Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 12 de 8 de janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 1011/2019, instaurado pela Portaria nº. 450 de 10 de outubro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 6 de março de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 6 de março de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 25, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 229 de 29 de dezembro de 2025. | 28/01/2026 |
| PORTARIA Nº 24, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2025. | 28/01/2026 |
| PORTARIA Nº 19, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 220 de 28 de novembro de 2025. | 23/01/2026 |
| PORTARIA Nº 16, 21 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 232 de 29 de dezembro de 2025. | 21/01/2026 |
| PORTARIA Nº 12, 14 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 214 de 17 de novembro de 2025. | 14/01/2026 |