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DECRETO Nº 4019 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil reais)


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Municipio de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	1	4	3.1.90.01	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR	1.157.000,00
				Total da Suplementação	1.157.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 4 de novembro de 2022.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de novembro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente