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DECRETO Nº 3996 DE 18 DE JULHO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.340.600,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais).
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  4.340.600,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 4486 de 15/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.1325     02.02.12 12.361.0014.1141     02.02.13 12.122.0014.1326       02.03 02.03.03 23.695.0004.1153     23.695.0004.1328       02.04 02.04.01 15.451.0005.1327       02.06 02.06.01 10.301.0016.2176     02.08 02.08.01 06.181.0012.1314	607       600       608 609         605     603 604         601 602         610         606	1       1       1 5         2     1 2         1 2         2         2	4.4.90.51       4.4.90.52       4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51 4.4.90.51         3.3.50.39         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES   TRANSPORTE DE ALUNO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ - MONSENHOR JOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA CONSTRUÇÃO DO CANIL DA GCM OBRAS E INSTALAÇÕES	500.000,00       475.600,00       570.000,00 534.000,00         750.000,00     50.000,00 500.000,00         100.000,00 250.000,00         361.000,00         250.000,00
				Total do Crédito Especial	4.340.600,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164     02.03 02.03.02 27.812.0004.1140	45         234	1         2	4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	150.000,00         150.000,00
				Total da Anulação de Dotação	300.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.040.600,00 (quatro milhões, quarenta mil e seiscentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 18 de Julho de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de Julho de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente