DECRETO Nº 3996 DE 18 DE JULHO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.340.600,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 4.340.600,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 4486 de 15/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.1325
02.02.12
12.361.0014.1141
02.02.13
12.122.0014.1326
02.03
02.03.03
23.695.0004.1153
23.695.0004.1328
02.04
02.04.01
15.451.0005.1327
02.06
02.06.01
10.301.0016.2176
02.08
02.08.01
06.181.0012.1314
|
607
600
608
609
605
603
604
601
602
610
606
|
1
1
1
5
2
1
2
1
2
2
2
|
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.50.39
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTE DE ALUNO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ - MONSENHOR JOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CALÇADAS ACESSÍVEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
CONSTRUÇÃO DO CANIL DA GCM
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
500.000,00
475.600,00
570.000,00
534.000,00
750.000,00
50.000,00
500.000,00
100.000,00
250.000,00
361.000,00
250.000,00
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| |
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Total do Crédito Especial |
4.340.600,00 |
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1164
02.03
02.03.02
27.812.0004.1140
|
45
234
|
1
2
|
4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
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150.000,00
150.000,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
300.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.040.600,00 (quatro milhões, quarenta mil e seiscentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 18 de Julho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 18 de Julho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
