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DECRETO Nº 3993 DE 28 DE JUNHO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4484 de 23/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.361.0014.1179	599	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO CONSTRUÇÃO - TRANSPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES	45.000,00
				Total do Crédito Especial	45.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.361.0014.2089	184	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	45.000,00
				Total da Anulação de Dotação	45.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 28 de Junho de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 de Junho de 2022.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente