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DECRETO Nº 3978 DE 19 DE MAIO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.583.320,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  5.583.320,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais), autorizado pela Lei 4479 de 18/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1024     15.451.0005.1031	596     595	7     1	4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	5.333.320,00     250.000,00
				Total do Crédito Especial	5.583.320,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 5.583.320,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	266 269	1 7	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	250.000,00 5.333.320,00
				Total da Anulação de Dotação	5.583.320,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 19 de Maio de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 19 de Maio de 2022.
 
 
TACIO JOSÉ BERTOZO
DIRETOR ADMINISTRATIVO