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DECRETO Nº 3977 DE 19 DE MAIO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.637.860,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.637.860,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 4478 de 18/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.07 12.306.0025.2025	155	2	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO	1.637.860,00
				Total da Suplementação	1.637.860,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.637.860,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 19 de Maio de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 19 de Maio de 2022.
 
 
TACIO JOSÉ BERTOZO
DIRETOR ADMINISTRATIVO