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DECRETO Nº 3968 DE 25 DE ABRIL DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 301.400,00 (trezentos e um mil e quatrocentos reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  301.400,00 (trezentos e um mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 4469 de 20/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1135	586 587	5 1	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	300.000,00 1.400,00
				Total do Crédito Especial	301.400,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1135	231 232	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	1.400,00 110.000,00
				Total da Anulação de Dotação	111.400,00

 
 Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Abril de 2022.
  

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Abril de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente