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DECRETO Nº 3967, 25 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3967 DE 25 DE ABRIL DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

 Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4471 de 20/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.303.0020.2193
 
 
 
 
 
 
 
466
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 
 
 
 
 
200.000,00
 
 
        Total da Suplementação 200.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Abril de 2022.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
  
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Abril de 2022.
 
  
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4640, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 4159, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). 21/03/2024
DECRETO Nº 4156, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.011,06 (cento e três mil e onze reais e seis centavos). 21/03/2024
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