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DECRETO Nº 3955 DE 2 DE MARÇO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 497.381,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e um reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 497.381,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 15.452.0002.2198     02.01.08 04.122.0002.2013     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     08.244.0006.2105     02.05.02 08.122.0006.2133	91       105         247         290     296       343	1       2         1         1     5       2	4.4.90.52       3.3.90.93         3.3.90.40         3.3.90.40     3.3.90.39       3.3.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	162.860,00       117.300,00         2.000,00         11.000,00     9.040,00       195.181,00
				Total da Suplementação	497.381,00

 
 Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	246         289	1         1	3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.000,00         11.000,00
				Total da Anulação de Dotação	13.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 475.341,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 2 de março de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de março de 2022.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente