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DECRETO Nº 3953 DE 2 DE MARÇO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 821.750,00 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e cinqüenta reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 821.750,00 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116     02.12 02.12.01 20.122.0024.1089	88         141       148         259         529         550	1         1       1         1         1         1	4.4.90.52         3.3.90.30       3.3.50.43         3.3.90.40         3.3.90.40         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	400.000,00         25.000,00       50.000,00         17.350,00         39.400,00         290.000,00
				Total da Suplementação	821.750,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 131.750,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	142       150         258         527	1       1         1         1	3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00       50.000,00         17.350,00         39.400,00
				Total da Anulação de Dotação	131.750,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 2 de Março de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Março de 2022.
  
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente