PORTARIA Nº 138 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 166, 01 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 150 de 1º de agosto de 2024. | 01/10/2024 |
PORTARIA Nº 164, 26 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 148 de 25 de julho de 2024. | 26/09/2024 |
PORTARIA Nº 163, 23 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 146 de 24 de julho de 2024. | 23/09/2024 |
PORTARIA Nº 162, 23 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 145 de 24 de julho de 2024. | 23/09/2024 |
PORTARIA Nº 161, 23 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 142 de 5 de julho de 2024. | 23/09/2024 |