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PORTARIA Nº 78, 20 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): GESTOR DE CONTRATO
PORTARIA Nº 78 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de colaboração que especifica e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando o processo administrativo nº 2402/2022,
Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora ANSELMA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Assistente Social, RG: 16.145.190-1, referente ao processo de Dispensa de Chamamento público Nº 003/2022 para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração oriundo do Processo Administrativo nº 2402/2022, que este Poder Público firmará com a COMUNIDADE PADRE PIO FILHOS DA MISERICORDIA.
Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 20 de junho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 20 de junho de 2022.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.