PORTARIA Nº 47 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas, atendendo o artigo 8º do Decreto municipal n° 3365 de 30 de janeiro de 2017, das Organizações da Sociedade Civil.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:-
Art. 1 º Ficam nomeados, com gratificação, os membros abaixo relacionados para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas, conforme a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, e Decreto Municipal nº 3365 de 30/01/2017, em seu artigo 8º, a saber:
- CAMILA APARECIDA MACHADO FRANÇA
FERNANDA CAROLINA DE PAULA VIOTTO
MAIRA SUSANA DOS REIS CARTONE
MARIA CAROLINA FELIX
MARIA RACHEL QUESSADA GIMENES
LARISSA DE FREITAS ARAUJO
VANESSA CRISTINA ANIZI
Art. 2º Os membros nomeados serão os responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Fomentos referentes a Emendas Impositivas, elaboração do Relatório Conclusivo e ainda pelas Auditorias das Contas apresentadas, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Art. 3º Os membros da Comissão se reunirão uma vez por mês, ou ainda quando se fizer necessário, para análise/auditoria dos dados enviados pelas OSCs, conforme disposições da Lei Federal 13.019/2014.
Art. 4º O mandato dos Membros da presente comissão será de 02 (dois) anos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 13 de abril de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 13 de abril de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
