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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 47/2023
Atualizado em: 05/05/2026 às 14h24
Nº 47/2023
VIGENTE
Contratada(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Baixar Contrato
Vigência
23/03/2023
22/03/2043
Fim da vigência em 6130 dias
Objeto
CONTRATO DE CONTA VINCULANTE ANEXO AO CONTRATO PRINCIPAL DA PPP CUJO OBJETO É INCORPORAR A RECITA VINCULADA À GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL NO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM A SPE LUZ DE SÃO MANUEL SPE S.A
Situação
Vigente
Edital
Concorrência nº 011/2022
Acessar
Vigência
De 23/03/2023 à 22/03/2043
Data da assinatura
13/04/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do processo
Serviços
Tipo
DP - Demais Parcerias
Receita ou despesa
Despesa
Publicado em
17/04/2023
Fiscais e gestores do contrato
Gestor
NATALINO AUGUSTO MEDOLAGO
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