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475 arquivos encontrados
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01 - LEI MUNICIPAL Nº 4115, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 2,87 MB
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02 - DECRETO Nº 4043, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 4,52 MB
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03 - DECRETO Nº 4145, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 945,09 KB
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04 - DECRETO Nº 4146, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 1,51 MB
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05 - DECRETO Nº 4193, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 1,81 MB
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06 - ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE REEMBOLSO ESCOLAR
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 118,21 KB
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07 - ANEXO II – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 115,18 KB
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08 - ANEXO III – DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 125,61 KB
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09 - ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR E BENS
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 117,70 KB
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10 - ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 117,73 KB
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11 - ANEXO VI – CHECK-LIST DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 124,20 KB
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12 - ANEXO VII – CHECK-LIST DE DOCUMENTOS PARA REVALIDAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 635,32 KB
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13 - CRONOGRAMA DE INSCRIÇÕES E REVALIDAÇÕES - 1º Semestre de 2024
Publicado em:09/08/2024
Arquivo: PDF | 784,04 KB
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D11462 regulamento Federal SRP
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 336,77 KB
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DECRETO 4138 2024 PCA
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 2,07 MB
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DECRETO 4139 2024 UTILIZAÇÃO DE REGULAMENTOS UNIÃO E ESTADO
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 514,92 KB
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DECRETO 4140 2024 GESTOR E FISCAL
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 2,53 MB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES ME 67 2021 DISPENSA ELETRÔNICA
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 460,05 KB
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LC 63 2023 AGENTES DE CONTRATAÇÃO
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 1,59 MB
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Portaria 10 2024 nomeação agentes
Publicado em:27/02/2024
Arquivo: PDF | 853,80 KB
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24_01 - LEI MUNICIPAL N 4115, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Publicado em:09/02/2024
Arquivo: PDF | 2,87 MB
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24_02 - DECRETO N 4043, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Publicado em:09/02/2024
Arquivo: PDF | 4,52 MB
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24_02 - DECRETO N 4145, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em:09/02/2024
Arquivo: PDF | 945,09 KB
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24_03 - DECRETO N 4146, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em:09/02/2024
Arquivo: PDF | 1,51 MB
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24_05 - ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRICO PARA O PROCESSO DE SELECAO PARA A CONCESSAO DE SUBSIDIO DE REEMBOLSO ESCOLAR
Publicado em:09/02/2024
Arquivo: PDF | 118,21 KB
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