Prezado Cidadão:
A Prefeitura Municipal de São Manuel criou o SIC, Serviço de Informação ao Cidadão, um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.961 de 23/06/2016.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.961 de 23/06/2016.
O Serviço de Informação ao Cidadão é localizado no Setor de Protocolo Geral, situado no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro, São Manuel-SP; Cep: 18650-000
Horário de funcionamento é das 08h às 16h, telefone (14) 3812-4422
Se o pedido for relacionado à tramitação, a protocolos ou à solicitação de expedição de documentos que não sejam enquadrados como pedidos de informações públicas, o solicitante deve se dirigir ao setor de Protocolo, no endereço acima e no mesmo horário informado.
Caso sua solicitação se refira a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o indicado para o registro é a Ouvidoria, também localizado no prédio da Prefeitura Municipal, durante o mesmo horário de funcionamento.
Além do espaço físico, foi criado o e-SIC em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, complementada no município pela Lei Municipal nº 3961/2016, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram ou necessitem solicitar informações e/ou documentos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel.
Para ter acesso ao sistema, é necessário que o solicitante faça o seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, registrar sua solicitação e acompanhar o seu andamento, obtendo retorno através do prórpio sistema.
O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e o cidadão, visando maiores esclarecimentos sobre a administração pública. Para registrar uma solicitação, basta seguir o passo-a-passo abaixo:
Como Efetuar o Cadastro:
- Acesse o link https://leideacesso.4rtec.com.br/;
- Clique na opção “Cadastrar”, localizada na página inicial do sistema;
- Escolha o Estado (São Paulo), a Cidade (São Manuel) e o Grupo (Prefeitura), em seguida clique em “Confirmar”;
- Em seguida, preencha os campos com os dados pessoais – principalmente os que tiverem o sinal de asterístico, pois são campos obrigatórios, digite a palavra que aparece na imagem (captcha) e clique mais uma vez em “Confirmar”;
- Pronto, uma mensagem de “Parabéns” irá aparecer, aí é só clicar em “Fechar” e abrir a caixa de e-mail. Uma mensagem com e-mail e senha para login será enviada automaticamente pelo sistema.
Como Registrar a Solicitação:
- Com o cadastro efetuado, informe o e-mail e senha na área de login. Em seguida, digite a palavra que aparece na imagem (captcha) e clique em “Entrar”;
- Na página “Início”, clique em “Nova Solicitação” e uma nova tela irá se abrir. Nela, selecione a opção “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO” dentro do espaço “Setor / Departamento”.
- No campo “Asssunto”, escolha o tipo de solicitação desejada (“PEDIDO DE DOCUMENTO” ou “PEDIDO DE INFORMAÇÃO”);
- No espaço “Receber Resposta”, escolha se deseja receber o retorno da solicitação “Pelo Sistema” ou “Por Email”;
- Na área “Descrição da Solicitação”, digite o seu pedido com informações claras e objetivas sobre o que deseja;
- Caso deseje enviar algum arquivo (documento, foto, planilha, etc.) junto à solicitação, basta clicar em “Escolher Arquivo” na área de Anexo e selecionar o arquivo do computador a ser enviado;
- Por fim, clique em “Confirmar” e pronto, a solicitação estará devidamente registrada e encaminhada ao setor de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Como Acompanhar o Andamento da Solicitação
- Para acompanhar o andamento da solicitação, basta observar as informações expostas na área “Minhas Solicitações”.
- Para detalhes do andamento, clique na imagem colorida que aparece no lado direito das informações. Em seguida, clique na lupa que aparecerá no lado esquerdo das informações e uma nova tela se abrirá com o “Status” e a “Resposta” referente ao pedido.
