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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETA PARA SUPLÊNCIA DE CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO EM CURSO O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – do Município de São Manuel (SP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos, 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pelo artigo 16, § 3º da Resolução CONANDA nº 231/2022, pela Lei Municipal, 4.724/2025 e suas alterações posteriores, e, pelas Resoluções CMDCA nº 07/2026 e 08/2026, torna público o presente EDITAL DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETA para o preenchimento de 10 (dez) vagas de Suplentes de Conselheiro Tutelar, para complementação do mandato em curso.   Informamos que está disponível, no botão Download, o documento de Atestado de Idoneidade...