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SET
27
27 SET 2023
ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SERÁ NESTE DOMINGO, DIA 1º
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A eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar será realizada no próximo dia 1º de Outubro, na Escola Estadual “Dr. Manuel José Chaves” das 09h às 17h.

Os conselheiros são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes e são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. Em São Manuel, a votação para os representantes conselheiros será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Tem direito a voto, toda pessoa que possua título eleitoral.

Como votar
As eleições para os Conselhos Tutelares se assemelham às eleições municipais para Prefeito e vereadores, mas o pleito é facultativo.
Cada eleitor pode votar em apenas um candidato, diferente do último ano onde eram cinco votos. 

Quem pode votar
Pessoas a partir dos 16 anos que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais podem votar. É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou a Carteira Profissional.

Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública, composto por cinco membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida a recondução mediante novo processo de escolha. Os cinco conselheiros tutelares recém-eleitos cumprirão o mandato de janeiro de 2024 a janeiro de 2027.

A eleição em São Manuel tem 15 candidatos habilitados.