A Prefeitura Municipal, por meio De um Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas constituído, abriu inicialmente uma consulta pública objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos para a realização de uma PPP, no que diz respeito a prestação de serviços de iluminação pública no Município.
Tal medida teve como objetivo possibilitar a ampliação e modernização de todo o Parque de Iluminação do Município, com adequação de pontos escuros (sem iluminação ou com iluminação insuficiente), bem como iniciar a substituição de todas as lâmpadas a vapor de sódio e mercúrio por luminárias de led, além de implementação de recursos de telegestão e conectividade. A operação e manutenção deste serviço era realizada pela própria Prefeitura, o que restringia e impunha obstáculos para sua modernização, otimização e expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõe a infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
Na manhã desta sexta-feira (24) o prefeito Ricardo Salaro e os representantes da Luz de São Manuel SPE SA, que foi a empresa constituída pela vencedora do processo licitatório da PPP (Parceria Público Privada), a Mazza Frecolente & Cia, Zopone Engenharia e Comércio Ltda e Sum-IP Serviço de Infraestrutura Ltda, estiveram reunidos, em uma solenidade na Diretoria de Educação, para a assinatura no Contrato de Concessão. A Luz de São Manuel já tem a sua sede instalada na Rua 7 de Setembro, 724, em São Manuel.
A concessão administrativa para o parque de iluminação do Município será pelo prazo de 20 anos, com investimentos estimados em torno de R$ 40 milhões.
Além do prefeito Ricardo Salaro, estiveram presentes, os diretores municipais: Edinho Baptistão (Industria e Comércio), Tácio Bertozo (Administração), Natalino Medolago (Finanças), Beto Saglietti (Educação), Tony Forti (Comunicação), Silvio Tonon (Gestão e Serviços), Adilson Vasconcelos (Obras), Tony Mendonça (Procuradoria Jurídica), Elcio Frison (Esporte), Junior Cella (Agricultura e Meio Ambiente), Jô Fuim (Gabinete), Lilian Fusco (Promoção Social), o assessores Luis Miraglia e Anisio Pete, servidores municipais, jornalistas das rádios Nova e Clube, juntamente com os representantes da SPE Luz de São Manuel, Aldo Mazza, Orlando Fregolentte e Antonio Mazza, que assinaram o contrato de concessão, nas dependências da sala de reuniões da Diretoria de Educação.
Inicialmente falaram sobre a importância e o processo da PPP que irá mudar de patamar a iluminação pública do Município, o diretor Edinho Baptistão (Indústria e Comércio) seguido do Procurador Jurídico, Dr. Tony Mendonça, que discorreram sobre a experiência e importância da implantação de todo o processo.
Pela empresa Luz de São Manuel, falou Orlando Fregolentte, que destacou a importância da modernização da iluminação do Município, através da iniciativa privada. “Poucos Municípios têm essa visão e ousadia em apostar na concessão desse serviço, que já realizamos, com sucesso, em cidades como Pederneiras e Franco da Rocha. Temos obrigações e prazos a cumprir de acordo com o contrato, mas pretendemos ter até o primeiro trimestre de 2024, conseguido substituir toda a iluminação da cidade, por modernas lâmpadas de led”, disse o diretor da empresa.
“Estamos vivenciando um momento histórico para São Manuel. Essa nova modalidade de negócio que estamos inaugurando hoje em nossa cidade, nos coloca numa posição privilegiada, para que possamos ampliar o leque de negócios, entre a Administração Municipal e investidores, principalmente naqueles em que a Administração é incompetente para realizá-lo. A iluminação pública de nossa cidade, que era o serviço pior avaliado pela população (com toda a razão) vai passar a ser modelo para toda a região e para o Estado de São Paulo. Nosso objetivo é ampliar essa parceria para outras áreas, como por exemplo, para os resíduos sólidos urbanos e rurais. Gostaria de agradecer a todos os diretores e servidores envolvidos nesse trabalho e a empresa vencedora do processo, que será a nossa parceira nessa empreitada”, disse satisfeito o prefeito Salaro.
OBRIGAÇÕES
O Contrato de Concessão com a Luz de São Manuel prevê:
-execução e supervisão dos serviços de construção, montagem, manutenção e operação de linhas de transmissão de elétrica e subestações;
-prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica que tenham sido delegados ou cuja exploração lhe tenha sido concedida pela Administração Pública;
-desenvolvimento de atividades correlatas ou que apresentem sinergia com as atividades citadas, incluindo a elaboração e execução de projetos de engenharia e manejo ambiental necessário à consecução de tais atividades; e
-envolvimento em questões sociais com a região onde se encontram suas instalações, através de ações comunitárias, bem como disponibilização de recursos físicos e logísticos, caso solicitados por órgão competente.
