Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de São Manuel instituiu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A iniciativa foi do próprio Poder Executivo, por meio do setor de Segurança do Trabalho, e oficializada pelo Decreto nº 3520 de 18 de janeiro de 2019.

De acordo com o documento, a comissão será composta por oito servidores representando as diretorias do município, sendo que quatro membros serão indicados pelo prefeito e os demais serão escolhidos em eleições internas entre os próprios servidores para o biênio 2019/2020.

Os interessados em participar do pleito para compor a CIPA deverão realizar sua inscrição no período entre 28 de janeiro e 12 de fevereiro junto à sua respectiva diretoria. A eleição está marcada para o dia 18 de fevereiro e a posse dos membros ocorrerá no dia 20 do próximo mês. O edital do processo de eleição está disponível no portal do município http://www.saomanuel.sp.gov.br/portal/.

O que é a CIPA

A CIPA é um grupo formado por trabalhadores e tem como principal característica proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os colaboradores diretos e indiretos de empresas e organizações governamentais.

Serve, também, para investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho e criar mecanismos para proporcionar condição de trabalho segura para todos os seus colaboradores.

Serve, por fim, para executar medidas necessárias para que suas ações de prevenção sejam cumpridas como, por exemplo, realizar verificações periódicas nos postos de trabalho para garantir que todos cumpram normas de segurança e prevenção. As funções da CIPA são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE através da Norma Regulamentadora NR 05.