Ir para o conteúdo

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, divulgou na última semana o Edital nº 31/2019 referente as inscrições para as casas do Conjunto Habitacional ‘José Maria Zanotel’, localizadas no bairro Santa Mônica, que estão em fase de finalização.

Todas as unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações.

Confira a baixo as informações necessárias para participação do sorteio:

OS IMÓVEIS

O Conjunto Habitacional ‘José Maria Zanotel’, situado no prolongamento da Av. João Batista Grava, compreende 200 unidades habitacionais, com área útil de 48,82 m², que possuem a seguinte estrutura: 02 quartos, sala, cozinha e banheiro.

DESTINAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS

As unidades habitacionais serão distribuídas entre os inscritos, obedecendo-se os seguintes critérios:

1. 5% (cinco por cento) serão destinadas para atendimento de pessoas idosas (60 anos completos ou mais, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social.
2. 7% (sete por cento) serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência, conforme disposto na Seção VI, do artigo 63 da Lei Estadual n° 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146 de 06 de Julho de 2015).
3. As moradias remanescentes de todos os grupos (idosos, deficientes, e microcefalia, se houver) serão destinadas aos demais inscritos (demanda geral), obedecendo-se os critérios de priorização e hierarquização dos candidatos, conforme dispõe a Legislação Federal do Ministério das Cidades e o Decreto Estadual n° 62.113, de 19 de Julho de 2016.

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS (ELEGIBILIDADE)

São condições para enquadramento:

IMPORTANTE!

AS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas presencialmente e, para efetivação da inscrição, os interessados serão atendidos em dias e horários pré-determinados, conforme abaixo:

AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA INSCRIÇÕES

DIA: 15/02/2019;

HORÁRIO: das 9h às 17h;

LOCAL: Ginásio Professor Hélio Silva End: Rua XV de Novembro, s/nº Centro (anexo ao campo de futebol).

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

DIAS: 19 a 22/02/2019;

HORÁRIO: das 9h às 17h;

LOCAL: Ginásio Professor Hélio Silva End: Rua XV de Novembro, s/nº Centro (anexo ao campo de futebol).

OBSERVAÇÕES

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO

As famílias que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, não são sujeitas a critérios de hierarquização.

HIERARQUIZAÇÃO DOS IDOSOS E DEFICIENTES

As famílias dos idosos e das pessoas com deficiência serão hierarquizadas em ordem decrescente, de acordo com o atendimento ao maior número de critérios adotados, até atingir o número de unidades habitacionais destinadas a essas famílias. Havendo empate no processo de hierarquização será realizado sorteio.

HIERARQUIZAÇÃO DA DEMANDA GERAL

Depois de descontadas as unidades habitacionais destinadas as famílias com membros vivendo sob sua dependência com microcefalia, aos idosos e às pessoas com deficiência, serão distribuídas as habitações restantes, por meio de sorteio, aos demais candidatos (demanda geral), agrupados conforme abaixo:

GRUPO I: candidatos que atendam de 4 (quatro) a 6 (seis) critérios – 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais

GRUPO II: candidatos que atendam de 2 (dois) a 3 (três) critérios – 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais

GRUPO III: candidatos que atendam até 1 (um) critério – 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais