Esse tipo de conduta é considerada irregular e os imóveis podem ser retomados pela Caixa Economica Federal.
No decorrer deste ano de 2022 foram realizadas as visitas de monitoramento e fiscalização no Conjunto Habitacional José Maria Zanotel (CDHU III, localizado ao lado do jardim Santa Mônica, com o objetivo de identificar moradias irregulares, bem como a condição física dos imóveis e do bairro como um todo, visto que neste período houveram várias denúncias anonimas de vendas e aluguéis desses imóveis, o que é considerado ato ilicito (proibido!).
Quando sao identificadas essas irregularidades nas visitas realizadas, as mesmas, por força do contrato firmado, são formalizadas junto a Caixa Econômica Federal, onde são tomadas todas as providências previstas por lei, seguindo para apuração e demais trâmites judiciais, que posteriormente em sua conclusão podem ocasionar para o atual proprietário(a) a reintegração de posse e perda do imóvel, impossibilitando ainda, que essas pessoas que adquiriram e residiram nestes imóveis e aos que se dispuseram destes, participem novamente de novos sorteios ou inscrições para a finalidade de aquisição de imóveis de caráter social.
Essas visitas de monitoramento e fiscalização poderão ocorrer a qualquer momento, visto que a responsabilidade do Ente Público é manter a ordem e a integridade do Conjunto Habitacional José Maria Zanotel, não permitindo que esses tipos de atos ilicitos ocorram, visto ainda que existe a lista dos Suplentes, que se em algum momento essa reintegração de posse ocorrer, serão convocados por ordem de classificação para adiquirir esse imóvel retomado.
É de grande importância que os mutuários do Conjunto Habitacional José Maria Zanotel e todos os munícipes de São Manuel possuam o conhecimento de que todas as denúncias são apuradas, que o monitoramento está sendo realizado adequadamente e as providências quanto as irregularidades estão sendo tomadas.
Todos os mutuários que forem sorteados e que conseguiram um imóvel no nucleo habitacional José Maria Zanotel, participaram de várias reuniões com pessoas ligadas ao CDHU e também com a Caixa Ecomica Federal, onde foram informadas de todas as regras previstas, inclusive com relação a manutenção da ordem, integridade e também sobre proibição de alugar ou vender o imóvel. Nenhum mutuário poderá alegar ignorância com relação as regras existentes, já que todos tomaram conhecimento prévio sobre elas.
