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PREFEITURA E OAB DE SÃO MANUEL ESTUDAM IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ATRAVÉS DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS.

Em reunião realizada na Prefeitura local na manhã desta segunda-feira (4), que contou com as participações do prefeito Ricardo Salaro, do Presidente da SubSeção da OAB-São Manuel, Dr. Lucas Innocenti de Meira Coelho, do Secretário Dr.Josué Misael Tristão, do Procurador Jurídico da Municipalidade, Dr. Toni Mendonça, foi discutida a possível implantação de uma central de penas e medidas alternativas ao egresso do sistema prisional, através de um convénio a ser firmado pelos Municípios que compõe a comarca e ainda tratadas as demandas das mulheres, representadas pela coordenadora da comissão da Mulher Advogada, Dra. Edilaine Tedeschi.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) vem coordenando a mediação e promovendo o intercâmbio entre o Judiciário e a comunidade local, na execução de medidas restritivas à liberdade em programas comunitários. Para tanto, espera contar com o envolvimento do Juízo da Execução Criminal da comarca, das Prefeituras de São Manuel, Areiópolis e Pratânia e OAB de São Manuel.

A Central de Atendimento ainda se encontra em fase de estudos e hoje aconteceu a primeira reunião na Prefeitura de São Manuel, para discutir a possibilidade de ser firmado um convénio.

O público-alvo a ser contemplado são: pessoas que sofreram alguma medida ou restrição à liberdade por acordo ou determinação judicial na comarca e entidades e empresas públicas e privadas, assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, que poderão ser utilizados como locais de prestação de serviço à comunidade.

Também poderão a vir se beneficiar das medidas alternativas o apenado, com acordo de não persecução penal, por suspensão do processo, do livramento condicional, regime aberto e suspensão da pena (sursis).

Segundo o prefeito Ricardo Salaro a reunião foi muito produtiva e aguarda novas informações sobre um possível convénio, que terá por finalidade, atender aos Municípios da Comarca.