Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21) no gabinete do prefeito Ricardo Salaro, que contou ainda com as participações da vice-prefeita Márcia Oliveira, Natalino Mendolago (Diretor de Finanças), Dr. Elidiane Cecato Vitlagiano (Procuradora Jurídica), Antonio da Silva Tomaz (Chefe do Setor de Contabilidade) e Silvio Arruda (Chefe do Setor de Convênios), selou o iniciou dos preparativos para o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores.
Pela primeira vez, o pagamento das emendas parlamentares impositivas será pago em São Manuel pela Administração Municipal. No ano passado foi apresentada e aprovada na Câmara Municipal uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM nº 31/2021) que permitiu aos Vereadores apresentarem emendas impositivas, que constarão do Orçamento Municipal e serão pagas pelo Executivo.
Cada Vereador poderá indicar quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 110 mil reais, sendo 50% deste valor (R$ 55 mil), obrigatoriamente destinada à Saúde. O valor total das emendas é definido em Lei e corresponde a 1,2 % da receita líquida do ano anterior a elaboração do orçamento.
O prefeito Ricardo Salaro reuniu a equipe nesta manhã que irá cuidar dos preparativos para o pagamentos das emendas apresentadas pelos Vereadores.
“A reunião teve por objetivo discutir e preparar os procedimentos que irão servir para formalizar o processo de pagamento das emendas, de forma que os beneficiários serão orientados para poderem cumprir e atender as exigências para receber os recursos destinados”, explica o prefeito.
No total foram indicadas 56 emendas que irão beneficiar 9 entidades do Município e, também a própria Prefeitura Municipal.
