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CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


PARECER CME Nº 04/21, APROVADO EM 28/12/2021



Na data de 18 de maio de 2021, a proprietária da Escola de Educação Infantil
“Crescer e Aprender Centro Educacional” encaminhou ao Conselho Municipal de
Educação (CME), um ofício solicitando a suspensão das aulas do ano letivo de 2021,
devido ao atual cenário da pandemia ocasionada pela Covid 19 que se iniciou no ano de
2020.
O Conselho Municipal da Educação se reuniu e, no uso de suas atribuições, acatou
tal solicitação, aprovando a suspensão das aulas da referida escola. Determinou que, caso
a direção dessa Unidade Escolar optasse pelo retorno no próximo ano, deveria requerer a
reabertura, junto ao CME, com sessenta dias de antecedência, para que este Conselho
reavaliasse e se posicionasse favorável ou não a reabertura da referida Unidade Escolar.
No mês de novembro de 2021, a proprietária solicitou a reabertura da escola para
o ano letivo de 2022, e encaminhou todos os documentos necessários à Diretoria Municipal
de Educação.
Na data de 28 de dezembro de 2021, foi realizada, pelo Conselho Municipal da
Educação, a visita de inspeção do prédio do Centro Educacional Crescer e Aprender.
O CME considerou as instalações adequadas e, no uso de suas atribuições,
aprovou a reabertura da escola a partir do próximo ano letivo, 2022.