A Prefeitura de São Manuel realizou, na última terça-feira, dia 23 de novembro, a primeira reunião do Programa Comunidades em Ação, que tem a finalidade de mobilizar a comunidade para atender as necessidades e problemas sociais atendendo a Lei de criação do Fundo Social, o Plano Diretor e a Lei Orgânica do Município, entre outras.
O Programa foi criado pelo Decreto Nº 3862, de 31 de maio de 2021, para a execução das ações e projetos que visem a mobilização da comunidade e o atendimento das demandas prioritárias da população, nos termos da Lei nº 1570/1989, que criou o Fundo Social.
O Programa Comunidades em Ação atuará por meio de 3 pilares: educação para os direitos, mediação comunitária e produção de demandas, na qual a comunidade se mobiliza e estabelece prioridades, criando agendas que busquem atender suas necessidades coletivas no território que estão inseridas.
Para a execução do Programa Comunidades em Ação, foram criados 11 Grupos Comunitários de Referência, cada um para um Setor nos quais a área territorial do Município de São Manuel encontra-se dividida. Os Grupos têm natureza consultiva e são compostos por moradores dos bairros e por representantes de organizações da sociedade civil abrangidos por cada Setor.
A presidente do Fundo Social e vice-prefeita, Márcia Oliveira, coordenadora das ações do Programa, criado pela administração Prefeito Ricardo Salaro, está muito satisfeita com os resultados iniciais do Programa, que vem realizando estudo e diagnóstico das regiões de todo o município. Na reunião de ontem, Márcia Oliveira apresentou o Programa ao primeiro Grupo de Representantes, sendo um lançamento oficial do programa com as primeiras lideranças.