PREFEITURA ABRE CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS VAI ATÉ 26 DE NOVEMBRO.
A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Administração abriu licitação na modalidade de Concorrência Pública, com tipo de julgamento, sendo a maior oferta, com o objetivo da concessão de uso remunerado de bens públicos municipais (Boxes existentes na Rodoviária de São Manuel; Boxes existentes no Mercado Municipal; Bar do Campo da Rua XV de Novembro; Bar do Campo de Bocha da Cohab III, Bar do Campo de Aparecida de São Manuel; Lanchódromo da Cohab I), conforme descrito nas especificações constantes nos anexos do edital nº 004/2021.
As propostas deverão ser apresentadas até as 13h30 do próximo dia 26 de novembro em dois envelopes; um contendo a razão social do interessado, com a respectiva documentação exigida e outro contendo a proposta pelo bem interessado.
Da apresentação das propostas
A proposta deverá ser apresentada impressa à máquina ou por processo computadorizado apenas na frente, não contendo rasuras, emendas, entrelinhas ou ressalvas, datada e assinada pelo representante legal da empresa proponente, sob pena de ser rejeitada liminarmente. Ao apresentar a proposta, o interessado aceitará todas as exigências previstas no edital e em seus anexos. A empresa participante no processo licitatório poderá disputar no máximo 02 (dois) lotes, em qualquer local, objeto desta concessão, porém, caso solicite a desistência de 01 (um) lote, sua proposta estará automaticamente desclassificada em sua totalidade. A mesma limitação do item anterior é válida para CNPJ distintos que tenham sócios em comum. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data limite para a apresentação dos envelopes.
Da abertura dos envelopes
Não serão aceitas as propostas enviadas via fax ou por qualquer outro sistema de transmissão de dados. A Comissão de Licitação não se responsabilizará por qualquer tipo de atraso, nem por envelopes enviados pelo correio e não entregues em tempo hábil na Seção de Licitação. No local mencionado no preâmbulo, até a data e horário estabelecidos, a Seção de Licitações receberá os envelopes I e II, devidamente fechados, de cada participante.
Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, através do telefone (14) 3812-4400, ramal 4409, ou pelo site licitação@saomanuel.sp.gov.br.
