A Prefeitura Municipal notifica todos os proprietários de imóveis localizados em São Manuel para que realizem a capinação e limpeza dos mesmos no prazo de 30 dias contados a partir da última segunda-feira, dia 1º.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 3.811 de 1º de fevereiro de 2021, publicado na edição do mesmo dia do Diário Oficial Eletrônico do Município. Além da limpeza e capinação, o documento decreta que os proprietários não depositem lixo orgânico e entulhos, bem como mantenham os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza.
O não cumprimento do Decreto resultará em multa aos proprietários no valor de R$ 965,09 para residências; R$ 1.085,73 para terrenos baldios; e R$ 1.206,37 para estabelecimentos comerciais e empresariais, de recreação e entidades sem fins lucrativos. Se mesmo após ser multado o proprietário não solucionar o problema em até 30 dias, o valor da multa dobrará.
Para o Poder Executivo local, tal medida se faz necessária devido à grande quantidade de lotes, terrenos baldios, construções e casas abandonadas que se encontram com entulhos, lixo e mato no alto no município, que representa risco a segurança e a saúde pública por favorecer a proliferação de animais peçonhentos criadouros do mosquito Aedes Aegypti (transmissor da dengue), zikavírus, chikungunya e outras.
