Com a Lei 8.069 de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos.
Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos realizou uma cerimônia, por videoconferência, com a presença de representantes do governo e palestrantes da área.
Na cerimônia, a secretária nacional da Família, Ângela Gandra, destacou a importância da família na aplicação do ECA. “Já existe um relacionamento desde a concepção; e aquela criança já pode ser bem recebida, já pode ser respeitada na sua dignidade. Por outro lado, a primeira infância, passada dentro da família, ela significa, de fato, uma edificação mais sólida de um cidadão mais firme, mais seguro e, assim vai, com seus direitos, de ser respeitado a partir da sua família”, disse.
A lei diz, por exemplo (Art. 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.
Segundo Ângela Gandra, assegurar o fortalecimento das relações familiares tem sido uma das bandeiras do atual governo “A gente tem trabalhado o Programa Famílias Fortes para fortalecer os vínculos familiares, para fortalecer a parentalidade, para desenvolver os papeis dentro da família. E que esses papeis possam representar essa prioridade e a efetivação dos deveres relativos à proteção dessa criança, a começar pelo respeito”
Nesta segunda (13) e terça-feira (14/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, que recebeu mais de 13 mil inscrições, está sendo realizado pela plataforma de videoconferência Cisco Webex e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Acompanhe ao vivo:
O evento, realizado na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, vai contar com participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil. Eles vão avaliar a aplicação dos artigos do ECA na efetiva proteção de crianças e adolescentes e debater sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de seus direitos, especialmente em momentos como o que vivenciamos com a pandemia da Covid-19.
Programação
Durante os dois dias de congresso, serão realizadas cinco mesas e doze painéis temáticos simultâneos que tratarão de várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes. Para encerrar as atividades, foi preparada uma solenidade especial em homenagem a diversos especialistas, estudiosos e parlamentares que se dedicaram à construção do ECA.
Um dos painéis debate os dilemas dos pais em tempos de isolamento social, a exemplo de visitas de crianças e adolescentes filhos de pais com guarda compartilhada ou unilateral, os desafios que a suspensão das aulas trouxe às famílias, além de ações positivas que possam contribuir para minimizar esses impactos.
Questões relacionas ao direito à saúde e à educação, aos conselhos tutelares, ao sistema socioeducativo, à convivência familiar e comunitária, aos serviços de acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes também estão contempladas na programação.
