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DIRETORIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ESCLARECIMENTO SÔBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA MERENDA ESCOLAR

            Tendo em vista, a atual situação causada pelo Convid – 19, a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009”, a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020 e as Orientações para a execução do PNAE - Pandemia do Coronavírus (Covid-19) de 13 de abril de 2020, a Prefeitura Municipal de São Manuel, através do Setor de Merenda Escolar da Diretoria Municipal da Educação vem, por meio deste, esclarecer as atitudes que estão sendo tomadas para, além de atender aos cidadãos que mais necessitam de auxílio neste momento, não criar falsas expectativas que vêm sendo disseminadas por pessoas que querem tumultuar o ambiente já tão conturbado por promessas e notícias distorcidas.

            A Merenda Escolar oferecida em todas Escolas do Município é mantida por repasses dos Governo Federal através do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Governo Estadual por meio do Convênio de Alimentação Escolar e executada, com contrapartida, pelo Município.

            Quando as aulas foram suspensas, inicialmente pelo adiantamento dos dois recessos escolares previstos no calendário e, na sequência pelas férias de julho, o Governo Estadual suspendeu o convênio neste período e adotou medidas específicas para serem aplicadas às Unidades Escolares Estaduais. Por outro lado, o Congresso Nacional autorizou que os alimentos adquiridos via PNAE pudessem ser distribuídos aos alunos matriculados na Rede Municipal e, antes de qualquer orientação e regulamentação, alguns deputados e outros políticos se apressaram na divulgação da proposta de forma totalmente inconsequente.

            No momento em que a Diretoria de Educação foi oficialmente comunicada, tomou as providências conforme o roteiro apresentado pelo FNDE:

1. Contabilizar os estoques verificando os alimentos perecíveis e aqueles com datas de vencimento próximas para distribuição preferencial, junto com a Diretoria de Promoção Social, para as famílias inscritas no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Já executado.
2. Verificar o estoque ainda disponível para a confecção de kits para os alunos, preferencialmente para aqueles que ainda não foram atendidos pelos demais programas sociais. Em fase de execução.
3. Cadastro dos interessados no recebimento dos kits pois, algumas famílias que tem filhos matriculados na rede já estão sendo atendidas. O cruzamento dos dados está sendo feito com a Promoção Social. Importante ressaltar que, neste momento difícil, as famílias que não precisam receber os kits, estarão auxiliando outras que têm mais necessidade e aquelas que porventura tenham perdido momentaneamente sua fonte de renda. Em execução
4. O Setor de Merenda trabalha num sistema de baixo estoque exatamente para ter alimentos sempre em condições de uso, com data de vencimento e qualidade e, por isso, no momento não existe a possibilidade de atender a todos alunos da rede e, portanto, a distribuição será feita para aqueles que mais necessitam, inclusive para os que residem em regiões mais carentes e na zona rural.
5. No momento estão sendo montados cerca de 500 kits para entrega e assim que possível e os fornecedores regularizarem o fornecimento, mais famílias serão atendidas. Os kits não contém itens fracionados ou congelados.
6. A forma de distribuição dos kits está sendo discutida para não gerar aglomerações e, como autoriza o FNDE, poderá ser feita em parceria com a Diretoria de Promoção Social/CRAS.
7. Estamos finalizando as ações de logística para distribuição de frutas/verduras e outros alimentos perecíveis, que deverão ocorrer dentro dos próximos dias.
8. Estamos na fase de cadastramento que está sendo realizado pelas escolas e posteriormente, todos que tiverem direito serão avisados, por telefone,  onde e quando pegar os kits.

O que precisa ficar muito claro é que os kits merenda não são cestas básicas para famílias; são um conjunto de alimentos que atenderiam as necessidades nutricionais de UM aluno por um determinado período e, portanto, será suficiente para esse estudante. Famílias que tiverem mais de um estudante matriculados receberão pelo número de filhos.

JOSÉ ROBERTO CORRÊA SAGLIETTI

Diretor Municipal da Educação