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Na última quarta-feira, 17, a Prefeitura Municipal de São Manuel publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, o aviso de reabertura do processo licitatório, na modalidade Concorrência (nº 003/2019), que prevê a concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 10 anos.

A licitação, que inicialmente fora lançada em 6 de abril último, acabou sendo suspensa, após uma advogada ingressar com representação junto ao Tribunal de Contas de São Paulo, questionando alguns itens do edital.

A Prefeitura ao ser notificada pelo Tribunal de Contas suspendeu imediatamente o Edital de Concorrência, evitando assim, criar qualquer animosidade com o procedimento e de imediato, através da Procuradoria Geral, passou a analisar os questionamentos apresentados.

Com a suspensão da licitação, a Prefeitura precisou firmar contrato emergencial a fim de não paralisar a prestação do serviço do ônibus circular na cidade. A empresa Santa Barbara Transporte e Turismo Ltda. foi quem se interessou na prestação do serviço e firmou o Contrato Emergencial com a Municipalidade.

Vale ressaltar que, durante 37 anos o transporte coletivo do Município foi prestado por uma única empresa concessionária, não sendo realizado nenhum processo licitatório para a sua escolha. 

Para o novo contrato, a Administração Municipal elaborou, após a realização de Audiência Pública, o formato para a concessão do transporte coletivo de passageiros, que contará com 4 linhas em operação (um ônibus para cada linha), tendo a atual Rodoviária Municipal como ponto central de Integração do sistema. Neste novo projeto todas as viagens que dependerão da utilização de mais de um ônibus terão o preço de apenas uma passagem.

Essas novas linhas atenderão praticamente todos os bairros da cidade, inclusive muitos aqueles que não tinham acesso ao serviço. As novas linhas atenderão: Distrito de Aparecida, vila Oittis, bairro Conquista, Centro, Rodoviária, CDHU II, vila São Geraldo, Cohab III, CDHU I, parque Albatroz, Residencial Innocenti, Cohab I e II, avenida José Horácio Mellão, bairro San Marino, vila Industrial e Nova Conquista.

Outro dado importante é que o novo projeto prevê a implantação de 62 pontos de ônibus em toda a cidade, inclusive em bairros que não tinham acesso ao serviço.

Estará previsto ainda neste novo contrato de concessão, a possibilidade de o Município subsidiar o valor da passagem. O objetivo do subsídio é financiar, pelo menos parcialmente, as despesas do transporte de passageiros que são beneficiados com a gratuidade, prevista na legislação federal.

O dispositivo do subsídio poderá ser acionado se a Administração Municipal entender que seja necessário.

Segundo dados estatísticos atualmente o transporte coletivo atende na média 42 mil passageiros por mês, dos quais, 11 mil são beneficiários de gratuidades, como idosos, aposentados, pessoas portadoras de deficiência físico e estudantes. Esse transporte, no passado, chegou a ser de 90.000 passageiros por mês.

A licitação está marcada para o próximo dia 20 de agosto. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura de São Manuel.