1) A Prefeitura de São Manuel recebeu a informação que uma Emenda Parlamentar Impositiva do deputado estadual Welligton Moura havia sido aprovada, no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de uma ambulância;
2) Que assim que recebeu a informação sobre a destinação da Emenda cadastrou no Portal da Secretaria Estadual de Saúde, através do SANI, o Convênio nº 249/2019, com Plano de Trabalho PT 10876 NIS Processo 10990, em 06/08/2019, que foi aprovado e que ainda indicou na oportunidade, uma conta corrente na agência do Banco do Brasil de São Manuel, para o recebimento do recurso exclusivo;
3) Que em 02/12/2019 a Diretoria Regional de Saúde de Bauru (DIR VI) solicitou ao Setor de Convênios da Prefeitura de São Manuel, via e-mail, a substituição da conta corrente inicial indicada no SANI, pois ela pertencia ao Fundo da Saúde e precisaria ser alterada;
4) Que conforme orientação ainda da DIR VI de Bauru, formalizou através de ofício de nº 433/2019 datado de 19/12/2019, assinado pelo Prefeito Municipal, o pedido de Retificação da conta bancária do Convênio 249/2019, indicando uma nova conta corrente para o envio do valor da Emenda;
5) Que toda documentação necessária solicitada pela DIR VI de Bauru para a formalização e execução do Convênio, inclusive para a liberação do recurso, foi enviada pela Administração Municipal, conforme documentos em anexo;
6) Que o deputado estadual Welligton Moura ao afirmar que a “responsabilidade com os Municípes é jogada no lixo” em vídeo veiculado nas redes sociais, devido ao recurso ainda não estar liberado, provavelmente foi induzido a erro pelas pessoas que estavam ao seu lado no vídeo produzido (vereador Odirlei felix, vice-prefeito Major Rubin e Benetti);
7) Que em São Manuel, felizmente, ninguém morre por falta de atendimento médico, conforme ainda afirmou o deputado no vídeo veiculado;
8) Que o Município de São Manuel investe muito na Saúde, adquirindo novas ambulâncias, ônibus, vans; distribuindo medicamentos, insumos, contratando médicos para o pronto atendimento, para especialidades, para a saúde da família, para a saúde mental, para urgência e emergência; realiza exames laboratoriais, etc;
9) Que atualmente está reformando e ampliando três Unidades de Saúde (Vila Rica, São Geraldo e jardim santa Mônica) com recursos próprios e irá inaugurar no próximo mês de fevereiro um novo e moderno Pronto Socorro no hospital local e até o próximo mês de maio, uma moderna Clinica de Especialidades;
10) Que agradece ao deputado Wellington Moura pelo recurso destinado para a compra da ambulância, mas que lamenta a sua postura e falta de informação de como os assuntos relacionados à saúde são tratados pela Administração Municipal.
