A Prefeitura de São Manuel através do Setor de Tributação atendendo a um pedido de providencias proposto pela 1ª. Promotoria de Justiça de São Manuel, após analisar o Laudo Pericial nº 366.681/2019 emitido pelo Instituto de Criminalística de Sorocaba (Secretaria da Segurança Pública – Superintendência da Polícia Técnico-Científica) através de perito especializado, que concluiu, após a medição realizada por aparelho decibelímetro, que todos os valores medidos (som), em todos os ambientes, ultrapassaram aqueles permitidos pela legislação vigente, lacrar o estabelecimento comercial denominado de “Jardim da Cerveja, na Avenida das Andorinhas, 05, no bairro Hélio Aguiar.
A reclamação da música ao vivo com a utilização de aparelho de som pelo estabelecimento comercial foi feita por morador próximo ao local, junto ao Ministério Público, que solicitou a medição do mesmo, junto ao Instituto de Criminalística.
A Procuradoria Geral do Município irá oficiar ao Ministério Público de São Manuel que o estabelecimento comercial foi lacrado até que os proprietários tomem as devidas medidas, quantos as reformas necessárias para a garantia do isolamento acústico do local
