Ir para o conteúdo

A Prefeitura esclarece à população que o Setor de Fiscalização, por determinação da Diretoria Financeira, se deslocou na tarde de ontem, dia 9, até o Bairro do jardim Santa Mônica, para averiguar um veículo do tipo Ônibus, denominado “Busão da Alegria”, que estava transportando pessoas para passear pela cidade de forma clandestina.

A fiscalização ao abordar o motorista do veiculo constatou que: as adaptações não foram autorizadas pelos órgãos competentes, pois não havia sido expedido e nem solicitado Alvará permissionário para a realização do serviço (exigido pela Legislação), não havia seguro de vida para os passageiros transportados (exigidos pela Legislação), não havia cinto de segurança no veículo, para motorista e passageiros, nem cadeiras especiais com cinto de segurança para transporte de crianças menores de sete anos e meio  (conforme determina a Legislação) e que ainda o motorista não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para apresentar aos fiscais.

Assim, em razão da não apresentação da documentação exigida por Lei, imprescindível para a prestação do serviço (transporte de passageiros), do alto risco de acidentes e da falta de segurança do veículo, foi determinado a suspensão do serviço, até que fosse providenciado a sua regularização.

No dever de evitar acidentes dessa natureza, o Setor de Fiscalização determinou ao motorista do veículo que aguardasse a chegada da polícia militar, para avaliar a falta de habilitação, mas ele evadiu-se do local.

A Prefeitura informa que não proíbe e nunca proibiu nenhuma ação social dessa natureza, mas não pode permitir que veículos clandestinos, com adaptações não aprovadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e demais Legislação sejam utilizados para colocar a vida da população em risco.

Se o pior tivesse acontecido, a Prefeitura de São Manuel seria responsabilizada por não fiscalizar.