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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MANUEL ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO

A Prefeitura Municipal de São Manuel comunica que no período de 04 a 06 de setembro de 2019 serão realizadas as inscrições dos cidadãos interessados no Programa Frente de Trabalho.

Os interessados, apenas maiores de 17 (dezessete) anos, sem limite de idade máxima, deverão comparecer no CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL localizado à Rua Coronel Amando Simões, 468 Centro, das 09h às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

O candidato deverá estar munido dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho

• RG

• CPF

CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO

Criado pela Lei Estadual nº 10.321 de 08 de Junho de 1.999 e regulamentado pelos Decretos nº 44.034/99; nº 44.731/00; nº 47.765/03 e nº 49.017/04. O PEAD reserva 3% (três por cento) para atendimento de pessoas com deficiência física e 2% (dois por cento) egressa do sistema penitenciário respectivamente.

• Os candidatos só poderão ser inscritos no programa, caso estejam desempregados no mínimo 01 ano e residam no mínimo há 2 anos no Estado de São Paulo.

No caso do número de alistamentos superar o de vagas, a preferência para participação no programa será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios:

1) Aqueles com maiores encargos familiares

2) Mulheres arrimo de família

3) Maior tempo de desemprego

4) Mais idade

O programa oferece ao bolsista os seguintes benefícios:

1. Bolsa auxílio– desemprego, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
2. Cesta básica no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais);
3. Curso de qualificação profissional;
4. Auxílio deslocamento ida e volta para os dias de curso de qualificação profissional, O bolsista só tem direito a receber o auxílio deslocamento se residir acima de dois (2) km do local de trabalho.
5. Seguro de acidentes pessoais;
6. Os benefícios serão pagos em conta social aberta pela SERT no Banco do Brasil com cartão magnético emitido em favor do bolsista. Duração do Programa para o bolsista: O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego atenderá o bolsista no programa pelo período de 6 meses prorrogáveis por mais três (3) meses.

Ressaltamos que não há nenhum vínculo empregatício, trata-se de um programa social. O bolsista da Frente de Trabalho permanece no Programa por até 9 (nove) meses, com jornada de 6 (seis) horas diárias, 4 (quatro) dias por semana. No 5º (quinto) dia ele participa de um curso de qualificação profissional ou alfabetização.