Diante da necessidade de formular e gerir as políticas públicas relativas à gestão de pessoas, propondo de maneira permanente, novas formas de estruturação do quadro de servidores e da carreira do servidor público municipal, aumentando a eficiência na gestão pública, dinamizando os processos de trabalho e respectivas competências e atribuições, objetivando a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos municipais, foi criado a Comissão Permanente de Negociação. Esta Comissão será responsável por estabelecer um canal de negociação permanente com os servidores municipais, objetivando tratar de assuntos de interesse do funcionalismo junto ao Poder Executivo Municipal, no processo de elaboração do projeto da Reforma Administrativa, sua regulamentação e dos demais assuntos relacionados ao funcionalismo e a administração municipal, sendo assim, será realizada uma eleição para a escolha dos membros (marcada para o próximo dia 2 de julho) que irão compor a comissão, que será composta por 17 (dezessete) servidores públicos municipais, que deverão obrigatoriamente gozar de estabilidade no serviço público municipal, ou seja, não podem estar em estágio probatório.
Para conhecimento de todo o servidor público municipal, o Decreto nº 3471 de 22/06/2018, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Negociação e a Portaria nº 232/2018-P, que dispõe sobre o processo eletivo dos membros da Comissão Permanente de Negociação podem ser acessados através do site: http://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=49462;src=s