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Nos dias 1, 2 e 3 de setembro, São Manuel sediou um importante curso de capacitação voltado à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, reuniu Conselheiros Tutelares, gestores, técnicos de Organizações Sociais e profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
O curso teve como objetivo apresentar e fortalecer o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta essencial para o registro e tratamento de informações relacionadas à violação e ao ressarcimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A capacitação foi conduzida pelo sociólogo Rogério Pereira Gomes, que possui vasta experiência na área: foi Conselheiro Tutelar por oito anos, integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (2018–2022), é diretor da ACTESP (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado de São Paulo) e atua como coordenador técnico do SIPIA no estado.
PROGRAMAÇÃO DIVIDIDA EM DOIS MOMENTOS
1º e 2 de setembro (manhã) – Atribuições dos Conselhos Tutelares (Teatro de Pedra – Antiga Estação Ferroviária)
2 de setembro (tarde) e 3 de setembro – Capacitação específica sobre o SIPIA (CEDEP – Centro de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo)
Segundo os organizadores, a iniciativa visa assegurar às crianças e adolescentes acesso às políticas sociais básicas, além de fortalecer os Conselheiros Tutelares em sua missão definida no artigo 136 do ECA. O curso também contribui para o diagnóstico da realidade estadual e municipal, subsidiando a formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.