A Diretoria Municipal de Educação vem a público esclarecer os fatos ocorridos ontem, envolvendo um professor de reforço da rede pública municipal.
Na data de ontem, 03 de abril de 2024, a Polícia Militar acionou a Prefeitura de São Manuel para o cumprimento de um mandado de prisão contra um indivíduo que ministra aulas de reforço na rede pública municipal. Diante dessa situação, o professor foi chamado ao Departamento Pessoal, onde foi detido pela Polícia Militar.
Constatou-se que o professor havia sido condenado, em segunda instância, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, à pena de 9 anos e 4 meses de prisão, em 09 de janeiro de 2024.
É importante ressaltar que todas as contratações realizadas pela Prefeitura são precedidas da apresentação de uma série de documentos e certidões, cuja finalidade é avaliar eventuais condenações dos contratados, a fim de evitar riscos aos serviços, às pessoas e aos servidores públicos. No entanto, neste caso específico, não havia condenação prévia à contratação, o que resultou na ausência de registros desfavoráveis na certidão de execuções criminais do indivíduo.
Por fim, a Prefeitura de São Manuel informa que se empenha na realização de contratações responsáveis e que, em situações excepcionais como esta, se coloca à disposição da Justiça para auxiliar no cumprimento das ordens judiciais, visando prevenir qualquer tipo de risco à população.
São Manuel, 04 de abril de 2024.
Prof.ª Elys Oioli Pacheco
Diretora Municipal de Educação
