Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 518 de 23 de dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 6975/2018 instaurado pela Portaria nº. 15de 17 de janeiro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 19 de fevereiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 25, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 229 de 29 de dezembro de 2025. | 28/01/2026 |
| PORTARIA Nº 24, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2025. | 28/01/2026 |
| PORTARIA Nº 19, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 220 de 28 de novembro de 2025. | 23/01/2026 |
| PORTARIA Nº 16, 21 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 232 de 29 de dezembro de 2025. | 21/01/2026 |
| PORTARIA Nº 12, 14 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 214 de 17 de novembro de 2025. | 14/01/2026 |