Ir para o conteúdo

Ementa Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de fomento que especifica e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e ,
 
Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014.
 
RESOLVE:-
 
Art 1º Nomear a servidora Letícia Alves da Silva, inscrita na cédula de identidade RG nº 33.XXX.XXX-6 para acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Fomento oriundos dos Processos Administrativos nº 3638/2026 e 3640/2026, que este Poder Público firmará com o Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer de São Manuel.
 
Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias celebradas em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
 
Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 20 de março de 2026.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente, em 20 de março de 2026.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE