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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.817, de 12/02/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 17.512.2010.1011	520	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E UNIFICAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES	931.000,00
				Total do Crédito Especial	931.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes Anulação de Dotação, no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 17.512.2010.2015	113	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE COLETA SELETIVA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLID OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	931.000,00
				Total da Anulação de Dotação	931.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de fevereiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 12 de fevereiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente