Abre o crédito adicional no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais) e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 30/03/2026 às 15h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4405, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.816, de 12/02/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 27.813.2011.1010	519	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E QUIOSQUES NO CO OBRAS E INSTALAÇÕES	106.100,00
				Total do Crédito Especial	106.100,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de fevereiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 12 de fevereiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4821, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
DECRETO Nº 4406, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.	12/02/2026
DECRETO Nº 4402, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	09/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume