Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e dá outras...

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Atualizado em: 30/03/2026 às 15h08

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DECRETO Nº 4402, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.808, de 14/01/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 25.752.2011.1007	518	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E EXTENSÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	9.500,00
				Total do Crédito Especial	9.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de fevereiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 9 de fevereiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4821, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
DECRETO Nº 4406, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.	12/02/2026
DECRETO Nº 4405, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais) e dá outras providências.	12/02/2026

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