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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 433.279,00 (quatrocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e nove reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.279,00 (quatrocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e nove reais), autorizado pela Lei nº 4.814, de 04/02/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051       10.301.2022.2052     10.302.2022.2053	514 515     516     517	2 2     2     2	3.3.90.30 3.3.90.39     4.4.90.52     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA MATERIAL DE CONSUMO	201.097,00 2.107,00     30.075,00     200.000,00
				Total do Crédito Especial	433.279,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 433.279,00 (quatrocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e nove reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de fevereiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de fevereiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente