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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.808, de 14/01/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 25.752.2011.1007	510	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E EXTENSÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	742.500,00
				Total do Crédito Especial	742.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 15 de janeiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente