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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 4805 de 29/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	608	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	50.300,00
				Total do Crédito Especial	50.300,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 30 de dezembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 30 de dezembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente