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DECRETO Nº 4380, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.211.293,63 (três milhões, duzentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos)
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 507.867,82 (quinhentos e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
 
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.07
12.306.0025.2099
 
 
02.02.14
12.365.0013.2184
 
 
12.365.0013.2185
 
 
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
 
 
 
10.302.0017.2177
 
 
10.302.0017.2180
 
 
10.304.0021.2114
 
 
 
02.12
02.12.01
17.512.0024.2191
 
 
20.122.0024.2041
 
 
20.122.0024.2206
 
 
 
 
 
 
 
 
15
16
18
 
 
 
58
 
 
 
130
 
 
 
 
177
 
 
 
221
 
 
226
 
 
 
 
270
 
 
 
 
405
409
 
 
448
 
 
457
 
 
467
468
 
 
 
 
526
 
 
546
 
 
558
559
 
 
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
2
 
 
5
 
 
1
 
 
5
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
3.3.50.85
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
CONTRATO DE GESTÃO
 
MANUT. DA POLICLINICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MECANIZAÇAO APOIADORA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
2.500,00
250,00
500,00
 
 
 
2.200,00
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
35.376,82
 
 
 
52.900,00
 
 
69.070,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
190.500,00
25.000,00
 
 
20.000,00
 
 
5.630,00
 
 
5.000,00
915,00
 
 
 
 
40.000,00
 
 
4.326,00
 
 
1.500,00
1.200,00
 
 
        Total da Transposição 507.867,82
 
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 507.867,82 (quinhentos e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.04
04.122.0002.2201
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
02.02
02.02.07
12.306.0025.2097
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0016.1342
 
 
10.301.0016.2175
 
 
 
10.301.0016.2176
 
 
 
10.302.0017.2177
 
 
10.302.0017.2178
 
 
02.12
02.12.01
15.452.0024.1275
 
 
17.512.0024.2190
 
 
20.541.0024.2209
 
 
20.608.0024.1309
 
 
 
 
 
 
 
9
14
 
 
 
68
 
 
 
112
 
 
 
 
175
 
 
 
217
 
 
 
 
275
276
 
 
 
 
403
 
 
426
427
 
 
434
436
 
 
444
 
 
452
 
 
 
 
592
 
 
525
 
 
563
 
 
567
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
2
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
5
 
 
2
5
 
 
1
5
 
 
2
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.46
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.91.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
3.3.50.85
3.3.50.85
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO POUPATEMPO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UBS TIPO II
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATO DE GESTÃO
 
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS URBA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ZELADORIA E LIMPEZA URBANA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
PROGRAMA EDUCAÇAO AGRO-AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
2.750,00
500,00
 
 
 
2.200,00
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
35.376,82
 
 
 
121.970,00
 
 
 
 
47.000,00
3.000,00
 
 
 
 
140.500,00
 
 
19.000,00
55.000,00
 
 
5.845,00
20.000,00
 
 
6.000,00
 
 
700,00
 
 
 
 
8.200,00
 
 
36.126,00
 
 
1.500,00
 
 
1.200,00
 
 
        Total da Transposição 507.867,82
 
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.611,00 (três mil, seiscentos e onze reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
 
 
 
 
 
 
 
48
 
 
 
 
546
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
3.137,00
 
 
 
 
474,00
 
 
        Total da Transferência 3.611,00
 
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.611,00 (três mil, seiscentos e onze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
 
 
 
 
 
 
 
44
 
 
 
 
550
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
3.137,00
 
 
 
 
474,00
 
 
        Total da Transferência 3.611,00
           
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.699.814,81 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
 
04.122.0002.2005
 
 
02.01.03
04.122.0002.2170
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
 
 
04.122.0002.2201
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
15.452.0002.2198
 
 
25.752.0002.2037
 
 
02.01.08
28.843.0002.0003
 
 
 
28.846.0002.0006
 
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0014.2022
 
 
02.02.05
12.365.0014.2023
 
 
02.02.07
12.306.0025.2025
 
 
02.02.13
12.122.0014.2093
 
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
12.365.0013.2184
 
 
02.03
02.03.01
13.391.0004.1317
 
 
13.392.0004.2031
 
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
 
 
10.302.0017.2180
 
 
10.304.0021.2114
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
 
 
 
20.122.0024.2159
 
 
20.122.0024.2206
 
 
 
 
 
 
 
 
1
4
 
 
17
 
 
 
49
 
 
 
57
60
61
62
 
 
68
 
 
 
77
 
 
 
79
84
 
 
 
96
97
 
 
102
 
 
109
 
 
 
123
124
 
 
128
129
 
 
130
 
 
 
 
142
144
147
 
 
 
153
 
 
 
161
 
 
 
171
 
 
 
208
209
 
 
 
215
 
 
220
 
 
 
 
239
 
 
244
245
248
 
 
 
254
258
 
 
 
265
270
 
 
 
 
287
 
 
 
 
388
 
 
457
 
 
463
 
 
 
 
508
512
 
 
 
 
543
546
 
 
551
 
 
558
559
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.3.60.45
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.46
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.2.90.21
4.6.90.71
 
 
3.1.90.01
3.1.90.03
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.16
 
 
3.1.90.16
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.48
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
MANUTENÇÃO POUPATEMPO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTENÇAO VIARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO JARDIM CENTRAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUT. DA POLICLINICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
13.100,00
459,69
 
 
2.855,02
 
 
 
18.000,00
 
 
 
16.000,00
19.300,00
714,31
2.500,00
 
 
610,00
 
 
 
735,00
 
 
 
41.000,00
6.420,00
 
 
 
83.416,17
485.000,00
 
 
8.760,00
 
 
122.977,00
 
 
 
211.626,00
184.921,00
 
 
1.100,00
1.400,00
 
 
140.760,00
 
 
 
 
663,60
35.400,00
2.820,00
 
 
 
60.700,00
 
 
 
73.000,00
 
 
 
4.148,91
 
 
 
15.360,24
1.500,00
 
 
 
6.230,00
 
 
25.696,00
 
 
 
 
286.746,00
 
 
258,42
92.830,00
39.656,00
 
 
 
37.000,00
88.000,00
 
 
 
16.500,00
45.200,00
 
 
 
 
342.500,00
 
 
 
 
14.129,00
 
 
4.280,00
 
 
70.000,00
 
 
 
 
13.000,00
15.000,00
 
 
 
 
25.800,00
10.151,47
 
 
7.000,00
 
 
4.215,98
375,00
 
 
        Total do Remanejamento 2.699.814,81
 
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 2.699.814,81 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
25.752.0002.2037
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
28.843.0002.0002
 
 
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
 
 
02.02.05
12.365.0014.2023
 
 
 
 
 
02.02.12
12.361.0014.2089
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.02
27.812.0004.1021
 
 
27.812.0004.2033
 
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
 
 
10.301.0016.2176
 
 
10.302.0017.2176
 
 
10.302.0017.2177
 
 
02.12
02.12.01
15.452.0024.1275
 
 
18.541.0024.2157
 
 
 
 
 
 
 
 
14
 
 
 
69
70
75
76
 
 
 
93
 
 
106
 
 
 
112
 
 
570
 
 
131
 
 
 
 
141
 
 
 
162
163
166
167
 
 
 
197
 
 
 
217
 
 
 
 
243
 
 
 
253
 
 
260
261
 
 
 
 
284
 
 
 
 
294
 
 
 
 
404
 
 
434
 
 
439
 
 
447
 
 
 
 
592
 
 
533
534
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.46
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.91.13
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.46
4.4.90.52
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.46
3.3.90.48
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.50.85
 
 
3.3.50.39
 
 
3.3.50.85
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REF.GERAL QUADRAS E GINAS.DO POLI ESPORT.
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
 
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
CONTRATO DE GESTÃO
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS URBA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
735,00
 
 
 
15.000,00
3.000,00
2.500,00
610,00
 
 
 
57.000,00
 
 
2.500,00
 
 
 
16.300,00
 
 
3.250,00
 
 
365.200,00
 
 
 
 
133.700,00
 
 
 
615,00
6.400,00
20.900,00
8.100,00
 
 
 
37.000,00
 
 
 
31.926,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
113.927,98
 
 
730,00
650,00
 
 
 
 
16.500,00
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
 
45.900,00
 
 
784.700,62
 
 
348.295,89
 
 
178.000,00
 
 
 
 
420.374,32
 
 
13.000,00
3.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 2.699.814,81
                          
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 2 de dezembro de 2025.
 

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de dezembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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