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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4795 de 02/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.361.0014.2216	606	5	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% COMPLEMENTO - FUNDEB - PROGRAMA DE ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	397.500,00
				Total do Crédito Especial	397.500,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 2 de dezembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 2 de dezembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente