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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  140.000,00 (cento e quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4794 de 02/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2128	605 607	5 5	3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	103.000,00 37.000,00
				Total do Crédito Especial	140.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2128	337	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	140.000,00
				Total da Anulação de Dotação	140.000,00

 
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 2 de dezembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de dezembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente